A
OAB nacional, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral lançam hoje em Brasília o projeto Lei das Eleições limpas
(MCCE) – cujo objetivo é coletar assinaturas em favor do financiamento
público de campanhas eleitorais, ou “financiamento democrático”.
A
ideia é reunir 1,3 milhão de assinaturas em dois meses para
transformar a iniciativa em um projeto de lei de iniciativa popular, modalidade
prevista na Constituição Federal.
Segundo
informações do jornal Correio Braziliense, a coordenadora do MCCE,
Jovita Rosa, aposta na mobilização pela internet para conseguir o
envolvimento de toda a sociedade. “A Lei da Ficha Limpa beneficiou
bastante o processo eleitoral e a gente vai continuar nessa linha de
reforma. Hoje, reunimos 52 entidades e vamos brigar contra o
financiamento privado de campanha”, disse, de acordo com o jornal.
O
MCCE tem se destacado nos últimos anos por defender uma ampla
reforma no sistema político brasileiro, que incluiria também, entre
outros pontos, o voto em lista para os cargos proporcionais
(deputados federais, deputados estaduais e vereadores).
“A
reforma política é muito ampla. Não desistimos dela, mas
caminharemos na frente com a reforma eleitoral, para a gente resolver
pontos mais urgentes. O financiamento por empresas é definitivamente
uma porta muito escancarada para a corrupção. Hoje, empresários
não fazem doação, fazem investimento”, critica Jovita.
O
juiz eleitoral maranhense Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha
Limpa e que agora encabeça o movimento Eleições Limpas, diz que a
prioridade é incluir temas consensuais e de fácil tramitação.
“Não vamos propor nenhuma emenda à Constituição nem mudança em
legislação complementar. Nossa ideia é fazer alterações somente
na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Isso
simplifica o trâmite e permite a apresentação de um projeto de lei
ordinária no fim”, explica Márlon.
O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, é um dos que
defendem a trocam da expressão “financiamento público” por
“financiamento democrático”, já que a ideia central é eliminar
as distorções provocadas pelo poder dos grandes grupos econômicos.
“Nossa ideia é impedir doações de empresas e criar instrumentos
de barateamento das campanhas. Diminuindo o preço das campanhas, não
haverá gasto público elevado. Defendemos a possibilidade de
financiamento de pessoas físicas até o patamar de cerca de R$ 500.
O teto evita distorções".
Fonte:
Correio Brasiliense
